TCE - Tribunal de Contas do Estado suspende concurso da Semsa, em Manaus

Caso Tribunal de Justiça seja favorável à realização do concurso, a medida cautelar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado perde seu valor.

 

Manaus - A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Yara Lins, informou que caso o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) seja favorável a realização do concurso da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), as provas para os candidatos aos cargos do ensino superior, médio e fundamental devem ocorrer normalmente neste domingo, dia 3.

Na manhã de hoje,  Yara Lins concedeu medida cautelar suspendendo a realização do concurso mediante uma representação do Ministério Público de Contas. Yara Lins informou que a decisão do TJ-AM se sobrepõe à decisão do TCE.

Ontem, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma medida cautelar no TJ pedindo a suspensão do concurso da Semsa porque a Secretaria Municipal de Administração (Semad) não abriu um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades ocorridas no certame.

Até o momento, o Tribunal de Justiça não se pronunciou sobre o pedido do MPE.

O Secretário Municipal de Administração, José Assunção, informou que tomou conhecimento oficial da suspensão por volta das 16h30. Segundo ele, o departamento jurídico da Prefeitura de Manaus está tentando reverter a decisão. “Eu nunca deixei de acreditar que o concurso será realizado neste domingo”, afirmou ele.

TCE

Pela decisão do TCE, a prefeitura de Manaus tem 15 dias para apresentar ao Tribunal de Contas as medidas que vai adotar corrigir os vícios que, segundo a conselheira do (TCE) Yara Lins, representam “forte indícios de irregularidade na elaboração das provas” do concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Essa é a condição para o TCE suspender a medida cautelar que impediu a realização do concurso neste domingo, dia 3.

A conselheira Yara Lins suspendeu a realização do concurso neste domingo atendendo uma representação da procuradora do Ministério Público de Contas Elissandra Freire. Yara informou que recebeu a representação na tarde de ontem, tomou a decisão pela suspensão na manhã de hoje e que a prefeitura foi notificada sobre a medida cautelar no início da tarde de hoje.

Para Yara, o indício de irregularidade está na repetição de mais de 20 questões das provas de conhecimento geral e português nas provas do ensino médio e ensino superior. Ela destacou ainda que o concurso precisa garantir o tratamento isonômico e impessoal de todos os candidatos.

Yara determinou ainda, que a prefeitura deve se abster de homologar o resultado do certame sem a autorização expressa do TCE.

As provas foram marcadas para o dia 3 depois de serem suspensas no último dia 27. No dia 27 as provas foram suspensas pelo secretário municipal de Administração (Semad), José Antônio Anunciação, depois que ele informado pela realizadora do certame, a Cetro Concursos, sobre a repetição das questões de português e conhecimentos gerais.

Primeiro adiamento

As provas do concurso da Semsa estavam marcadas para o último dia 27. No entanto, uma hora antes da realização das provas, a realização das provas foi suspensa, segundo a Prefeitura de Manaus, por conta de problemas técnicos. Questões das provas de ensino médio, realizadas na manhã do dia 27, estavam repetidas em provas do ensino superior, o que motivou o cancelamento.

Nesta quinta-feira, o Ministério Público do Estado entrou com uma ação cautelar pedindo a suspensão do concurso, uma vez que a Secretaria Municipal de Administração (Semad) não atendeu a solicitação do MPE de apuras as irregularidades por meio de processo administrativo. Além da suspensão das provas, a ação cautelar pede judicialmente que a Semad conclua suas investigações dos fatos em até 15 dias. A ação deve ser apreciada ainda na tarde de hoje pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.

Fonte: Cleidimar Pedroso . portal@d24am.com